POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em fevereiro de 2025

Por meio dessa Política de Privacidade, o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.

Em particular, o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.

Esta Política se aplica para nosso software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pela IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.

A IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA , é uma empresa dedicada à prestação de serviços de informática, sistemas e software jurídico, no desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, localizada na cidade de Porto Alegre/RS;

Nosso endereço para a notificação, comunicação e contato é Av. Dr. Nilo Peçanha, 3228 – 51 c sala 11 – Chácara das Pedras, Porto Alegre – RS, 91330-001.

Além disso, o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: Partner Sistemas de Informação Ltda.

Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: felipe.diesel@iilex.com.br. 

1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.

Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo.

Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email felipe.diesel@iilex.com.br.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.

Ao utilizar nossos serviços ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;

• Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA não lida direta e corriqueiramente com dados de menores. Para que a empresa possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento diretamente conosco ou com um de nossos parceiros, nos padrões admitidos pela LGPD.

O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados, sendo este ato de responsabilidade exclusiva dos usuários dos sistemas jurídicos da IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.

4. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

A LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Para atender a este fundamento, o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  vale-se da Lei nº 12.965/2014 – MARCO CIVIL DA INTERNET – que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.

Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pela IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento destes, quando existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:

1. para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades da IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.

2. para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;

3. para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

4. para proteção da vida ou da sua incolumidade física;

5. para proteção de nosso crédito;

6. para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros.

Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.

Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais da IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.

Qualquer compartilhamento de dados pessoais será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos, sendo possível a transferência internacional de dados quando utilizarmos servidores de propriedade de terceiros que armazenam dados fora do país. Neste possível caso, ao transferirmos dados pessoais para fora do Brasil, tomamos todas as providências e cuidados necessários para a proteção aos dados pessoais. Ressaltamos que toda transferência internacional de dados pessoais realizada se dá para países que possuem níveis adequados de proteção de dados pessoais na forma do art. 33, I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

A empresa se compromete a adotar todas as medidas de segurança cabíveis para garantir que os dados transferidos internacionalmente sejam tratados com o mesmo nível de proteção oferecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, da forma estipulada no art. 33 e respectivos incisos da LGPD.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

A IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.

Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA  serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes, com robustos sistemas de proteção contra invasões e acessos indevidos e/ou não autorizados aos softwares jurídicos oferecidos como serviço.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, a IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente. 

• Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;

• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade das situações apresentadas.

• Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;

• Solicitar com quais entidades públicas ou privadas a empresa compartilha seus dados.

Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do por meio de qualquer forma de comunicação com você.

10. CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:

E-mail: felipe.diesel@iilex.com.br

Encarregado: Felipe Diesel

Endereço para correspondência: Av. Dr. Nilo Peçanha, 3228 – 51 c sala 11 – Chácara das Pedras, Porto Alegre – RS, 91330-001.

Histórico de versões da Política de Privacidade da IILEX SISTEMAS INTEGRADOS LTDA:

Data da última versão: 20/07/2025

Versões anteriores:  21/06/2024

TRATAMENTO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser gravado pelo seu navegador na memória do seu dispositivo eletrônico (computador, smartphone ou tablet) ao consultar um serviço online. Ele é enviado pelo servidor de um site para o seu navegador e cada cookie inclui um identificador anônimo. Quando o Usuário consulta o Site, diferentes tipos de cookies podem ser instalados, sujeito à aceitação do Usuário:

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